Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Polícia apreende carregamento com urânio e tório no Amapá

Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise no TJ Bahia, dia 21, 14h

Judicialização na rede não credenciada das operadoras de saúde sob análise no TJ Bahia, dia 21, 14h

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.

Gestão de passivo tributário e medidas de alívio de caixa durante a pandemia são temas de webinar do WFaria Advogados, nesta terça, 10h

Nesta terça, 14, a partir de 10h, no webinar “Gestão de passivo tributário e medidas de alívio de caixa durante a pandemia”, o coordenador das áreas de Consultoria Tributária e Human Capital do WFaria Advogados, Leonardo Mazzillo, vai ajudar a esclarecer dúvidas sobre as novas legislações adotadas, além de maneiras de aliviar o caixa da empresa.

Roncato Advogados nomeia diretor de inovação jurídica e tecnologia

O novo Diretor será responsável pela inovação Brasil-Europa.

Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda

Devolução ao contribuinte mantém natureza de salário.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (02 a 06 de Outubro de 2017)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Juiz condena empresa aérea por transtornos a passageiros em férias

Ação de Indenização

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Inscrição do nome do postulante no cadastro restritivo dos órgãos de proteção ao crédito. Alegada regularidade da anotação, em razão do inadimplemento de cédula de crédito bancário.

Ação de indenização por danos morais.

Ofensa à honra subjetiva e objetiva.

Revista pessoal.

Revista pessoal.

Ação cominatória de obrigação de fazer.

Necessidade demonstrada. Direito constitucional à saúde.